PROVÊ: Art. 1º O artigo 5º do Provimento nº 45, de 10 de outubro de 2024, que altera o item 08 do Anexo II do Provimento nº 1, de 27 de janeiro de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça(CGJ), e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 5º Este Provimento entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2025.” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Provimento nº 45, de 10 de outubro de 2024. Art. 3º Este Provimento entra em vigor a partir da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/11/2024 17:37 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 210/2024 07/11/2024 às 15:04 08/11/2024.