Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Grupo de Trabalho Interinstitucional para o planejamento de estratégias e ações integradas voltadas à criação, implantação e efetiva implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o Estado do Maranhão, constituído por representantes, Titular e Suplente, dos órgãos abaixo: I – Do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA; II – Do Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA; III – Da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDES; IV– Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís – SEMCAS V – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDCA; VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de outubro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude Matrícula 26906
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Informações de Publicação 203/2024 29/10/2024 às 15:06 30/10/2024