PROVÊ: Art. 1º Fica acrescido o inciso XVI ao parágrafo único, do artigo 1º do Provimento nº 42, de 26 de agosto de 2024, que institui e regulamenta o Projeto “Produtividade Extraordinária”: “Art. 1º (...) Parágrafo único. (...) XVI – existência de pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.” Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 21 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/10/2024 17:26 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 199/2024 22/10/2024 às 15:26 23/10/2024