RESOLVEM: Art. 1º Estabelecer o teto máximo de papel A4 às Centrais de Mandados nas Comarcas de Entrância Intermediária para o ano de 2024 do Poder Judiciário do Estado do Maranhão de acordo com o artigo 3º deste dispositivo. Art. 2º O teto máximo corresponde ao produto do índice de um três décimos de resmas por unidade de força de trabalho, conforme estabelecido para o ano de 2024 no Plano de Logística Sustentável 2021-2026. § 1º Para fins de cálculo do quantitativo da força de trabalho por unidade, considerou-se o exposto no art. 6º do Provimento nº 18, de 16 de maio de 2023. § 2º Na hipótese de dízima periódica do resultado, arrendondar-se-á o quantitativo de resmas para o número inteiro acima. Art. 3º As cotas de consumo de papel A4, por unidade, são as estabelecidas na tabela abaixo:...Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de setembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/09/2024 11:14 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/09/2024 15:10 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 184/2024 01/10/2024 às 16:10 02/10/2024