SUSPENDER o expediente forense e os prazos processuais no Fórum Anizio Almeida, Comarca de Humberto de Campos/MA, nos dias:
26 de julho de 2024 - Padroeira do Município (Sant'ana)
29 de julho de 2024 - Ponto facultativo
30 de julho de 2024 - Dia da Emancipação (aniversário da cidade)
Os atos tidos como URGENTES por lei, serão resolvidos através do plantão
judicial em curso.
Os prazos processuais que vencerem na mencionada data serão
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.