PORTARIA-CGJ Nº 2836, DE 4 DE JULHO DE 2024. Código de validação: 66E4898FF7 PORTARIA-CGJ - 28362024 ( relativo ao Processo 462842024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04/07/2024, da Portaria nº 4991/2022-CGJ, de 08/11/2022, que designou o Juiz de Direito DOUGLAS DE MELO MARTINS, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 045237, para presidir os autos do Processo nº 0051953-59.2014.8.10.0001, tramitando na 5ª Vara da Fazenda do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/07/2024 14:38 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 122/2024 05/07/2024 às 15:47 08/07/2024