R E S O L V E: Art. 1º ACRESCENTAR os incisos XI e XII ao art. 2º da PORTARIA CONJUNTA-TJ-12024, de 28 de janeiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º … (…) XI – de representante(s) das Varas de Família do Poder Judiciário do Maranhão; XII – de representante(s) da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de junho de 2024.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude
Matrícula 26906
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Presidente do Tribunal de Justiça Informações de
Publicação 109/2024 18/06/2024 às 15:16 19/06/2024