RESOLVEM: Art. 1º O §1º do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 53, de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 1º Os magistrados(as) e servidores(as) poderão continuar a utilizar o Sistema de Videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br) para realização de audiências judiciais e reuniões até a sua desativação, que se dará em 01/12/2024.” (NR) Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/05/2024 20:55 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/05/2024 11:43 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 84/2024 10/05/2024 às 16:18 13/05/2024
