Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL


Vigente


Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão - CEJA.


PROVÊ: Art. 1º O art. 45 do Provimento nº 37, de 24 de outubro de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 45 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Provimento nº 332017.” (NR) GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de abril de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/04/2024 18:43 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 73/2024 24/04/2024 às 15:22 25/04/2024

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