O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 5390/2023-CGJ, de 16/11/2023, que designou o Juiz de Direito MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 051383, para responder cumulativamente pela 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento da Juíza de Direito EDILZA BARROS FERREIRA LOPES VIÉGAS, no período de 16/11/2023 a 20/11/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 17 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/11/2023 11:29 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)