O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 5388/2023-CGJ, de 16/11/2023, que designou Juiz de Direito MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 095208, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento da Juíza de Direito EDILZA BARROS FERREIRA LOPES VIÉGAS, no período de 16/11/2023 a 20/11/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 17 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/11/2023 11:29 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)