O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 09/11/2023, da Portaria nº 5004/2023- CGJ, de 24/10/2023, que designou o Juiz de Direito SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, matrícula nº 183178, para presidir os autos do Processo nº 0800616-77.2021.8.10.0057, tramitando na 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia, em razão do impedimento da Juíza de Direito IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/11/2023 14:10 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)