O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria nº 3975/2023-CGJ, de 23/08/2023, que concedeu ao Juiz de Direito OSMAR GOMES DOS SANTOS, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 051250, 04 (quatro) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2023, no período de 09/10/2023 a 11/10/2023 e no dia 13/10/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/10/2023 12:18 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)