RESOLVE: Art. 1º – INSTALAR a Central de Mandados da Comarca de Coelho Neto no dia 19 de junho de 2023. Art. 2º – DETERMINAR que as Secretarias Judiciais do Fórum desta Comarca de Coelho Neto/MA se abstenham de distribuir Mandados no período de 19 a 23 de junho de 2023, para implementação da Central de Mandados. Art. 3º – Os Mandados expedidos e distribuídos até o dia 1º de junho de 2023 pelas secretarias da 1ª Vara e 2ª Vara permanecerão com os oficiais de justiça para cumprimento em até 90 (noventa) dias, exceto os mandados urgentes, que deverão ser cumpridos nos prazos legais. Art. 4º – A Comarca de Coelho Neto foi dividida em 04 (quatro) Distritos, quais sejam: 1º Distrito, 2º Distrito, 3º Distrito, 4º Distrito – Urgências, sendo que atuarão um oficial de justiça por Distrito. Art. 5º – Os oficiais de justiça que estiverem no Distrito URGÊNCIAS serão os responsáveis por cumprir medidas urgentes, liminar de saúde etc, no prazo legal, bem como ficarão com os plantões locais. Art. 6º – O rodízio dos oficiais de justiça em cada Distrito funcionará da seguinte forma: I – No 1º Distrito, 2º Distrito e 3º Distrito; II – No 4º Distrito / Urgências será semanalmente. Art. 7º – Haverá revezamento e escala dos oficiais de justiça para atuarem nas Sessões do Tribunal do Júri da 1ª e 2ª Varas. Art. 8º – Em caso de férias, afastamentos e licenças de ambos os oficiais de justiça de um mesmo Distrito, haverá remanejamento entre os demais para cobrir o Distrito sem oficial de justiça. Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA
Diretor do Fórum da Comarca de Coelho Neto - Intermediária
1ª Vara de Coelho Neto Matrícula 183038
Documento assinado. COELHO NETO, 19/06/2023 09:24 (ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA)
Informações de Publicação 114/2023 27/06/2023 às 16:14 28/06/2023