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PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE ATOS


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Grupo de Trabalho para elaboração de estratégias voltadas ao aprimoramento do Depoimento Especial.


R E S O L V E: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho do Depoimento Especial, composto pelos seguintes membros: I - Marcela Santana Lobo, juíza de direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 144071; II - Stela Constância Fonseca Lima Nogueira, analista judiciária - pedagoga, matrícula nº 128959, lotada na Coordenadoria da Infância e Juventude, que coordenará os trabalhos; III - Cacilda Maria da Cruz Oliviera, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula nº 108035, lotada na Coordenadoria da Infância e Juventude, que dará o suporte administrativo para realização dos trabalhos; IV - Jesaias Silas da Silva, analista judiciário - psicólogo, matrícula nº 162693, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal; V - Katy Maria Nogueira Morais ARIA NOGUEIRA MORAIS, analista judiciária – administradora, matrícula nº 99713, lotada na Divisão de Planejamento da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão. Art. 2º O Grupo de Trabalho tem como objetivo a elaboração de estratégias voltadas ao aprimoramento do Depoimento Especial nas Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017 e Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Art. 3º Nas atividades do grupo serão desenvolvidas ações lineares, tais como: I - planejamento para implantação e reestruturação gradativa das salas de depoimento especial em todas as comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme preconizado no art. 7º da Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a utilização de ferramentas tecnológicas de baixo custo, em atenção a Recomendação nº 88, de 19 de fevereiro de 2021; II - elaboração de ato normativo que discipline, organize e estruture o Depoimento Especial no âmbito do judiciário maranhense; III - análise dos entraves vivenciados pelos profissionais, visando oferecer suporte a partir de casos concretos, com respaldo no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF); IV - proposição de fluxos internos nas Unidades Judiciárias, para aprimoramento dos atos processuais, visando a escuta em forma de Produção Antecipada de Provas, conforme preconiza o PBEF; Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 1(um) ano a contar da sua publicação no Diário de Justiça do Estado do Maranhão. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da coordenação do Grupo de Trabalho.Art. 5º Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. § 1º Os encontros presenciais ocorrerão, preferencialmente, em São Luís-MA, no prédio da Coordenadoria da Infância e Juventude. § 2º Para a execução dos trabalhos, todos os integrantes deste Grupo de Trabalho deverão ter a sua disposição aparato técnico para participar das reuniões por videoconferência, sendo de sua inteira responsabilidade. Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de setembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599
Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude
Matrícula 20065
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/09/2022 10:01 (SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/09/2022 19:08 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação168/2022 16/09/2022 às 14:20 19/09/2022

 

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