Instituir o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corrregedoria Geral da Justica do Estado do Maranhão-CGJ/MA, decorrente da unificação do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana e do Núcleo de Regularização de Terras Públicas...PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de junho de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/06/2022 09:24 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 105/2022 13/06/2022 às 11:59 14/06/2022
Revogado os provimentos nºs 34/2020, 28/2021 e 31/2021