Altera o Provimento n. 28/2021, que cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições.
PROVIMENTO - 312021
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Setor Origem:
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: --
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: --