PROVIMENTO - 312021

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Setor Origem: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: --

Altera o Provimento n. 28/2021, que cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições.

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