ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 - SEAP, TJMA, CGJMA, UMF, MPMA e DPEMA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Setor Origem: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: Acordo para implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Maranhão.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, A UNIDADE DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

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