TERMO Nº 2/2021 - CGJMA e ITERMA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: Execução de ações de regularização fundiária do tipo REurb-s (Lei Federal nº 13.645/2017 e Decreto nº 9.310/2018.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO E O INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TIPO REURB-S, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.645/2017 E PELO DECRETO Nº 9.310/2018.

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