PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2020 - COMBATE AO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Setor Origem: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Setor Relacionado: GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: Protocolo de Intenções Combate ao Sub-Registro

Protocolo de Intenções para ações estaduais de combate ao Sub-Registro celebrado entre representantes do Tribunal de Justiça, Corregedoria da Justiça, Escola da Magistratura, Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Saúde, Defensoria Pública, Federação dos Municípios e Associação dos Notários e Registradores.

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