Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 512020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Revogado


Modificação - Revogação - Código de Normas - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão - Emolumentos - Cobrança de Valor - Registro - Disposição.



 

Modifica o § 4º e revoga o § 5º, ambos do art. 776 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Revogado pelo Provimento nº 162022, Novo Código de Normas.

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