Termo celebrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil – MA, para atuação de estagiários na central de digitalização e migração dos processos físicos para o sistema PJe das unidades judiciais do Maranhão.