Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 82019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Criação - Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão - Composição - Atribuições - Disposição.


Cria o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua   composição e atribuições.

Revogado pela Resolução RESOL-GP - 82020.

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