Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 42019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial -NAE.


Regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, instituído pelo Provimento nº 06/2016 e alterado pelos Provimentos nº 20 e 27/2017.

REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 41, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

 

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