Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-182018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Ampliação - Implantação - Utilização - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Justiça do Estado do Maranhão - PJe-TJMA - Competência - Processo - Julgamento - Feitos da Infância e Juventude - Disposição.


Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão(PJe-TJMA) na unidades jurisdicionais com competência para o processo e julgamento dos feitos da Infância e Juventude, nas comarcas que já utilizam essa tecnologia de informatização do processo judicial, e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed. 103 de 13.06.2018, p. 76-79)

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais