Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

Provimento N° 03/2018

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Tabela de substituição dos juízes de direito durante as férias, afastamentos, licenças, vacância


Dispõe sobre a nova tabela de substituição dos juízes de direito durante as férias, afastamentos, licenças, vacância, bem como nas hipóteses de impedimento e suspeição e dá outras providências.(Publicado no D.J.E, ed. 22, de 07.02.2018, p.33-34).

Alterado pela PORTARIA-CGJ Nº 5773, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023PROVIMENTO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

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