Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO N.º 09/2001

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Revogação - Custas Devidas - Cobrança - OAB-MA - Disposição.


Revoga os Provimentos n.ºs 05 e 07/86, que tratavam da cobrança de custas devidas à OAB-MA.

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