Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

Provimento n.º 05/2009

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Dispõe sobre a alienação por iniciativa a que se refere o § 3º do art. 685-C do CPC, introduzido pela Lei n.º 11.382/06.


Dispõe sobre a alienação por iniciativa a que se refere o § 3º do art. 685-C do CPC, introduzido pela Lei n.º 11.382/06.

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