Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

Provimento n.º 016/2008

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Altera a redação do item 2 do Provimento nº 10/2008, que dispõe sobre o horário de expediente dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão.


RESOLVE: Art. 1º O item 2 do Provimento nº 10/2008, de 29 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 2. Das 8 às 14 horas, destinado à realização de audiências e ao atendimento às partes e ao público em geral. Art. 2° Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 18 de novembro de 2008.

DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Corregedor-Geral da Justiça

Revogado pelo PROVIMENTO N.º 04/2010

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