Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

Provimento n.º 09/2008

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Dispõe sobre instruções aos serviços notariais e de registro do Estado do Maranhão, com a finalidade de regulamentar a publicação de proclamas no diário da justiça eletrônico do Tribunal, quando relativos a casamento gratuito.

Revogado pelo Provimento nº 10/2013.

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