Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

Provimento n.º 04/2002

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


distribuição do feito, por dependência


Dispõe sobre a distribuição do feito, por dependência, conforme redação da Lei 10.358, de 27.12.01.

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