Audiências de Custódia

O Projeto "Audiências de Custódia" consiste na efetivação do controle judicial do ingresso do preso no sistema carcerário, por meio da apresentação, no prazo de 48h, da pessoa autuada em flagrante delito ao juiz. O objetivo é submeter ao crivo judicial a necessidade e aplicabilidade da prisão do autuado.

Durante a audiência,o juiz ouve o preso, avalia as circunstância do flagrante, a conduta criminal do autuado e decide, conforme o caso, pelo relaxamento da prisão, pela concessão da liberdade provisória - sem ou com o cumprimento de medida cautelar -, ou, ainda, pela conversão da prisão provisória em prisão preventiva.

O Poder Judiciário do Maranhão é pioneiro na implementação do projeto, pela Corregedoria Geral da Justiça - em 17 de outubro de 2104 -, junto à Central de Inquéritos de São Luís, onde são distribuídos os inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante oriundos das varas criminais e do plantão criminal.