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A campanha Saúde no Judiciário desta semana aborda a importância de combater o capacitismo, a discriminação sofrida por pessoas com deficiência. A assistente social e analista judiciária Eloina Abrantes, da Divisão Psicossocial do TJMA, fala sobre o histórico do tema, sugere a substituição de terminologias por outras mais adequadas para a situação e orienta como agir e incluir essas pessoas.

A assistente social lembra que o dia 2 de abril é considerado o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, cuja mobilização sobre a temática contribui para ampliar o conhecimento sobre o espectro autista e combater preconceitos ainda fortemente arraigados na sociedade. Nesse sentido, diz que é importante abordar o capacitismo.

A profissional entende que a terminologia ainda é pouco conhecida, e a maioria das pessoas desconhece que existe um termo para tratar essa questão, assim como existem termos específicos para outros tipos de discriminação, como homofobia, racismo, machismo, misoginia, gordofobia, entre outros. 

“Portanto, faz-se necessário e relevante entender o significado do termo e as consequências danosas e prejudiciais que atitudes preconceituosas podem acarretar às pessoas com deficiência, seja no ambiente de trabalho ou na vida pessoal”, destaca Eloina Abrantes.

Ela explica que tratar pessoas com deficiência de maneira infantilizada, assexualizada e inferior às demais pessoas ou considerar que ela deve ser medicada, institucionalizada ou protegida da exposição social são alguns exemplos de capacitismo.

PLANO NACIONAL

Segundo a assistente social, no Brasil ainda não havia registros do termo na legislação, entretanto, recentemente, com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023), o termo passou a ser utilizado, assim como o entendimento de que o capacitismo é "qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos politico, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro".

Porém – prossegue a profissional –, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - (Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) já prevê em seu artigo 4º que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
 
Nesse sentido – completa Eloina Abrantes –, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual o Brasil é signatário, inovou ao reconhecer que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação dessas pessoas e as barreiras, devido às atitudes e ao ambiente, que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades.

Alinhado à nova concepção, a Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

"Essas mudanças representam significativos avanços para a conscientização e reconhecimento dos desafios enfrentados, bem como o compromisso de combater o preconceito e garantir direitos e igualdade de oportunidades", avalia Eloina Abrantes.

Assim, entende ela, a efetivação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva também demanda cuidado com a linguagem, pois é nela que se expressa, de maneira voluntária ou involuntária, o respeito ou a marginalização das pessoas com deficiência.

"Portanto, problematizar os estigmas sofridos ao longo dos anos torna-se necessário para que se possa pensar em novas formas de agir, e a maneira como as pessoas são percebidas e chamadas reflete muito o respeito e a integridade que são destinadas a elas", diz a assistente social. 

Eloina Abrantes ressalta que, durante a longa trajetória histórica percorrida pelas pessoas com deficiência, muitos termos pejorativos lhes foram atribuídos, a exemplo de: inválido, deficiente, aleijado, excepcional, pessoa com necessidade especial.

"Essas terminologias são inadequadas atualmente, pois carregam um sentido discriminatório", diz. 

E reforça que, se desejamos uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, precisamos considerar a maneira como as pessoas com deficiência preferem ser chamadas.

"Nesse sentido, os debates e mobilizações empreendidos pelos movimentos de pessoas com deficiência possibilitaram um consenso sobre a terminologia mais apropriada: pessoa com deficiência, pois enfatiza que o ser humano vem antes da deficiência", frisa a profissional.

TERMINOLOGIAS

A assistente social cita sugestões de Viviane Goi para a substituição de terminologias relacionadas ao tema.

Em vez de criança, adolescente, adulto ou pessoa normal, prefira criança, adolescente, adulto ou pessoa sem deficiência.

Substitua escola, sala de aula ou classe normal por escola, sala de aula ou classe comum.

As siglas PNE e PcD devem ser trocadas por pessoa com deficiência, por não ser adequado se referir a seres humanos usando siglas.

Cadeirante ou muletante deve dar lugar a usuário de cadeira de rodas ou usuário de muletas (o recurso utilizado pela pessoa não a define).

Assim como cadeira elétrica por cadeira motorizada.

Nada de se referir a alguém como anão ou anã. Prefira pessoa com nanismo.

Troque surdo-mudo por pessoa surda, surdo ou surda (a surdez não interfere nas cordas vocais. Muitas não falam porque não aprenderam ou porque preferem se comunicar em Libras).

E em vez de Linguagem Brasileira de Sinais, Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Dentre as várias dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, uma das mais desafiadoras consiste nas barreiras atitudinais, expressas em comportamentos ou atitudes que prejudicam ou impedem sua participação na sociedade, em termos de igualdade e oportunidade de condições com as pessoas sem deficiência. Daí a importância de promover a reflexão sobre a temática, de forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva com respeito às diferenças”, conclui Eloina Abrantes.

APOIO E INCLUSÃO

A assistente social aponta atitudes que colaboram para apoiar e incluir pessoas com deficiência, tendo como fonte o Tribunal Superior do Trabalho (TST) - “É capacitismo, e você deve saber: um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”.

    • Reconheça que cada pessoa é única: um ser completo, com escolhas religiosas, territórios distintos, expressões culturais diversas, desejos, orientação sexual etc.

    • Respeite a diversidade humana. Ambientes plurais são mais ricos e criativos.

    • Compreenda a pessoa em sua totalidade; a deficiência é apenas uma de suas características.

    • Lembre-se de que existem variados tipos de deficiência. Cada uma impacta de formas diferentes a vida da pessoa.

    • Todo ser humano precisa de apoio. Por isso, não confunda capacitismo com necessidade de cuidado e auxílio.

    • Tenha empatia e sempre pergunte à pessoa se ela deseja ou precisa da sua ajuda antes de auxiliá-la.

    • Reconheça as habilidades, os méritos e as capacidades das pessoas com deficiência e a sua contribuição para o local de trabalho.
 
    • Entenda a deficiência como uma possibilidade de vida. Desvincule-a da tragédia.

    • Respeite a lei e procure fazer a sua parte para garantir a acessibilidade.
 
    • Valorize e conviva com as diferenças. 

Agência TJMA de Notícias
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