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Em um cenário marcado por desafios constantes na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, tem desenvolvido o projeto “Na Trilha da Proteção Integral” como um recurso para disseminar conhecimento, promover reflexões e mobilizar as comunidades locais para questões relacionadas à garantia desses direitos fundamentais.

No mês de março, o projeto chegou até a comarca de Coroatá, promovendo ações voltadas aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e demais interessados no tema, abordando a violência infantojuvenil, Depoimento Especial, Acolhimento como Medida de Proteção e a Adoção, além de temas correlacionados. 

Entre as atividades, no dia 20/3 foi realizada a reinauguração da Sala de Depoimento Especial do Fórum de Coroatá, que foi reformada e adequada ao que prevê a legislação, tornando-se um espaço efetivamente acolhedor e reservado, para possibilitar a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em detrimento da oitiva tradicional, realizada na sala de audiência. 

A edição do projeto “Na Trilha da Proteção Integral” em Coroatá teve a participação da desembargadora Márcia Chaves, representando a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargadora Sônia Amaral; da juíza titular da 1ª Vara de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato; do juiz titular da 2ª Vara de Coroatá, Duarte Henrique Ribeiro de Souza; do promotor de justiça, Gustavo de Oliveira Bueno; do defensor público titular, Bernardo Mello Portela Campos; do advogado da subseção de Coroatá, André Farias Pereira; e do delegado de Polícia, Gabriel Santos de Andrade.

Também estiveram presentes o prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho e o prefeito de Peritoró, Josué Pinho da Silva Júnior, que assinaram Termo de Compromisso de Integração Operacional para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A Sala de Depoimento Especial de Coroatá consta no projeto de padronização do planejamento anual da Coordenadoria da Infância e Juventude, que prevê a adequação gradativa de todos os espaços utilizados para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, objetivando tornar efetiva a oitiva de forma acolhedora a esse público.

Para a desembargadora Márcia Chaves, “é fundamental fortalecer as redes de proteção à infância e juventude garantindo que cada criança e adolescente tenha seus direitos assegurados e possa alcançar seu pleno desenvolvimento livre de violências, abandono e maus tratos".

Na ocasião, o juiz Duarte Souza e a secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude, Teresa Feitosa, reuniram-se com os prefeitos de Coroatá e Peritoró, acompanhados de suas equipes, com intuito de apresentar como funciona o Programa de Família Acolhedora, para que os executivos municipais viabilizem estudos para a implantação gradativa dessa modalidade de serviço de acolhimento, que beneficia em potencial crianças de 0 a 6 anos, a chamada Primeira Infância, quando da necessidade de afastamento de suas famílias biológicas. O resultado mostrou-se positivo, no sentido em que os representantes municipais propuseram-se a dialogar internamente sobre a implementação dessa política em seus respectivos municípios. 

A ação também incluiu visita na instituição de acolhimento local, com a participação de parte da equipe de cuidadoras e da equipe técnica. O principal objetivo foi proporcionar um nivelamento de informações essenciais para esclarecer os casos que chegam até a instituição e ampliar os conhecimentos a respeito da competência dos serviços de acolhimento com base no Guia de Orientações Técnicas ao Serviços de Acolhimento. 

Para a coordenadora da instituição, Eliane Branco Barboza, “a reunião representou um momento crucial para aprimorar a atuação dos profissionais, e as informações compartilhadas foram relevantes para possibilitar a implementação de melhorias nos relatórios, de modo a incluir dados e informações pertinentes para que o judiciário possa julgar as ações de forma efetiva”.

Na mesma data, a secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Mariana Castro, realizou palestras nos hospitais de Coroatá e Timbiras, responsáveis pelo atendimento às gestantes da região, para falar sobre o projeto “Entregar também é Amar” que trata da entrega voluntária de bebês para adoção.

ENCONTRO INFANTOJUVENIL DA REGIÃO DOS COCAIS

Já no dia 21/3, profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes das cidades de Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó estiveram reunidos no I Encontro Infantojuvenil da Região dos Cocais, para ampliar a discussão sobre os desafios enfrentados na implementação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e construir diálogos alinhados para uma atuação compartilhada, ressaltando a importância das políticas públicas consistentes para garantir a efetivação desses direitos em todas as esferas.

A palestra contou com a participação ativa do público, que teve a oportunidade de fazer perguntas, compartilhar experiências e propor soluções para os desafios identificados, engajamento que demonstra o crescente interesse da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

CURSO PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

Nos dias 22 e 23/3, moradores e moradoras de Coroatá que pretendem adotar participaram do primeiro Curso para Pretendentes à Adoção, com a participação de dez pretendentes, que conheceram os aspectos legais da adoção, as reais motivações e o processo de formação de vínculo afetivo entre adotando e adotado, compreendendo a forma legal de adotar e evitando-se as práticas irregulares.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

As ações da CIJ nas unidades objetivam se estender às ações práticas, desencadeadas a partir das reflexões e discussões, motivando ações preventivas e corretivas e fortalecendo o compromisso com a promoção dos direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes.

O projeto “Na Trilha da Proteção Integral” pretende contribuir com a construção de comunidades mais atuantes e que compreendam a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, e avançar na proteção e promoção dos direitos fundamentais dessa parcela da população, assegurando-lhes um presente digno e um futuro com possibilidades.

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