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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sônia Amaral, promoveu no período de 12 a 15/3 o projeto "Na Trilha da Proteção Integral" nas comarcas de Tutóia (12 e 13) e Barreirinhas (14 e 15), sob comando da juíza coordenadora da infância e juventude, Marcela Lobo, acompanhada das servidoras Teresa Feitosa, secretária da CIJ e Mariana Castro, secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

O principal objetivo do projeto Na Trilha da Proteção Integral, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), é desenvolver ações articuladas que promovam o alinhamento da rede, dentro da esfera de atuação de cada ente, em relação aos assuntos que envolvem a temática do direito infantojuvenil. A CIJ oferece apoio técnico aos juízes(as) e servidores(as) que atuam nessa área, além de desenvolver articulação interinstitucional entre o judiciário e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

A iniciativa visa o fortalecimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de promover o alinhamento do Poder Judiciário maranhense às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Nas oportunidades, foram realizadas atividades voltadas às equipes do Judiciário para apresentação dos fluxos processuais referentes a Medida Protetiva; Suspensão e Destituição do Poder Familiar; Habilitação para Adoção e Adoção, com orientações sobre o acompanhamento dos prazos e da alimentação dessas informações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Também foram realizadas visitas técnicas às instituições de acolhimento nas duas cidades (Tutóia e Barreirinhas), com avaliação das questões estruturais e documentais para atender os(as) acolhidos(as) com segurança e dentro das políticas pedagógicas exigidas para essa modalidade de serviço. As equipes técnicas participaram ainda de uma oficina sobre o atendimento à individualidade das crianças e adolescentes e da necessidade da construção do plano de autonomia para os que estão alcançando a maioridade.

Foram realizadas ainda palestras nos hospitais locais para orientações aos profissionais sobre a Entrega Voluntária de bebês à adoção, com esclarecimento de fluxos que tenham o Poder Judiciário local como órgão responsável pelos encaminhamentos adequados para recebimento dos bebês. 

Por fim, foi promovida reunião com a rede de proteção local em cada município, com presença de profissionais dos equipamentos de proteção social da Secretaria de Assistência Social - assistentes sociais e psicólogos(as) -, servidores, servidoras e membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conselheiros tutelares, equipes técnicas do serviço de acolhimento institucional, dentre outros, para alinhamento da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção observa o princípio da prioridade absoluta e do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, especialmente aos que encontram-se na Primeira Infância (0 a 6 anos), tema discutido nas reuniões, com vistas à criação de serviço de acolhimento familiar para receber esse público em caso de afastamento provisório de sua família biológica.

Agência TJMA de Notícias

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