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Foi celebrado nessa quarta-feira (12/7) a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA), com o objetivo de ampliar a equipe técnica que compõe o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus). 

Participaram da cerimônia, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon; a supervisora do NATJus, a juíza Laysa Mendes; a diretora-presidente do Conselho Regional de Farmácia, Elizangela Araújo Pestana Mota e demais integrantes do NATJus e CRF.

Para o desembargador Paulo Velten, a assinatura deste Termo de Cooperação é mais um grande passo em direção à evolução da qualidade da jurisdição. “O juiz do século XXI não se compraz mais com aquela ideia de um juiz que trabalha isolado, no silêncio do seu gabinete. Ele tem que buscar sempre dialogar, não só com colegas da magistratura, mas também com outros profissionais, ou seja, um judiciário que trabalha dentro de uma visão mais aberta e que se apoia em notas técnicas para poder dar decisões adequadas. Esse, portanto, é o momento que a gente vive aqui no Maranhão”, comentou. 

A juíza Laysa Mendes ressaltou que este é o primeiro Termo de Cooperação assinado entre um conselho de classe e o Judiciário maranhense e que através desta parceria será disponibilizado um farmacêutico para cooperar na elaboração de notas técnicas. Além disso, enfatizou que espera que outros conselhos possam firmar cooperação com o TJMA. “Nossa expectativa hoje com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e o CRF, que foi o primeiro conselho que veio somar com o Judiciário nessa luta para fortalecer o NatJus, é que os outros conselhos também sejam estimulados a somar com o Núcleo”, detalhou.

O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon, falou sobre a importância da cooperação entre os órgãos para fortalecer e acrescentar ao NATJus, que auxilia os juízes em julgamentos de matérias inerentes à área da saúde. “Através do NATJus os juízes dispõem de uma estrutura razoável que têm crescido e que se fortalece  para emitir essas notas que servem para a sua decisão”, acrescentou. 

Ainda nessa quarta-feira, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário teve sua primeira nota técnica emitida para a justiça de 2º Grau. No caso do processo, em sede de Agravo de Instrumento, um dos procedimentos solicitados foi a terapia ABA para tratamento de criança com espectro autista. O Comitê Estadual de Saúde, conjuntamente com o NATJus, seguem trabalhando em favor do cidadão, amparado por equipe técnica de profissionais que auxiliam na produção de pareceres e contribuem para uma decisão mais precisa.

Agência TJMA de Notícias

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