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Judiciário aborda papel da Auditoria Interna no âmbito institucional

02/05/2024
Ascom/TJMA

Em alusão ao Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna (Maio), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Diretoria de Auditoria Interna (DAI), chama atenção de servidores, servidoras, magistrados e magistradas para o esclarecimento do papel dessa atividade no âmbito da instituição. De acordo com Instituto de Auditores Internos - IIA (The Institute of Internal Auditors - The IIA), a auditoria interna tem como missão aumentar e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação, assessoria e conhecimentos objetivos baseados em riscos.

Entre as atribuições, a Auditoria Interna avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual da instituição; acompanha e avalia a execução orçamentária e os programas de gestão; verifica a observância e comprovação da legalidade dos atos de gestão; avalia os resultados, especialmente quanto à eficiência e à eficácia das ações administrativas relativas à governança e à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; além de apoiar o controle externo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exercício de sua missão institucional.

O papel da auditoria interna também inclui agregar valor, melhorar as operações e auxiliar a organização a alcançar com sucesso os seus objetivos, por meio dos serviços de avaliação e de consultoria ou assessoramento, avaliando a eficácia dos processos de governança, gestão de riscos e controle, utilizando uma abordagem sistemática e disciplinada (Definição de Auditoria Interna do The IIA).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou o tema no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria; e da Resolução N° 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.

AUDITORIA INTERNA NO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO

A Diretoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) exerce a função de auditoria interna no Poder Judiciário, composta de duas Coordenadorias - de Auditoria e de Avaliação de Controles Internos e de Monitoramento.

Por meio da Resolução N° 60/2020, o TJMA instituiu o Estatuto de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, alinhado às Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (Normas), que integram a Estrutura Internacional de Práticas Profissionais - IPPF (International Professional Practices Framework). 
A função de auditoria interna está posicionada na organização de forma independente, com responsabilidade perante o Presidente do TJMA (reporte administrativo) e perante o Plenário, órgão de governança (reporte funcional). De acordo com o Estatuto, os auditores internos exercem a função livres de influência indevida e comprometidos em fazer avaliações objetivas. 

Por meio da Resolução N°35/2021, o TJMA instituiu o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Diretoria de Auditoria Interna (PAMQ-DAI), baseado no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), aplicado ao setor público. Implantado em 2022, o programa tem por objetivo verificar a conformidade da atuação da Diretoria de Auditoria Interna às Normas, bem como o respeito ao Código de Ética da Auditoria Interna, instituído por meio da Resolução N° 61/2020.

Na próxima semana, serão abordados os serviços de avaliação e de consultoria e os principais benefícios alcançados nos últimos anos. Para saber mais, acesse o Hotsite da Diretoria de Auditoria Interna.

Agência TJMA de Notícias

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