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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu audiência pública, no último dia 31 de maio, no município de Centro Novo do Maranhão, Termo Judiciário da Comarca de Maracaçumé. O evento aconteceu na Câmara Municipal.

Essa foi a primeira audiência pública realizada no âmbito das Ouvidorias da Mulher dos Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa foi articulada entre o Poder Judiciário local e a Coordenadoria Municipal da Mulher.

O intuito da audiência foi apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da referida ouvidoria, bem como ouvir as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres daquela localidade.

O evento contou com a presença do juiz titular da Comarca de Maracaçumé, João Paulo Oliveira, do defensor público Cândido Freire e do promotor de justiça Francisco Hélio Carvalho. Participaram, ainda, representantes do poder público local, como a coordenadora Municipal da Mulher, Dika Melo, a presidente da Câmara de Vereadores, Laudirene Rodrigues; secretários municipais; além de representantes da sociedade civil, como a conselheira Municipal dos Direitos das Mulheres, Josélia Reis; além da participação popular expressiva.

Dentre os principais assuntos levantados pela população local, destacam-se demandas relativas à segurança pública, fluxos da atuação em rede, necessidade de ações preventivas e de fortalecimento da política pública para mulheres e de inclusão produtiva. Todos os esclarecimentos foram prestados pelos representantes do sistema de Justiça, assim como foram assumidos compromissos importantes pelos poderes Executivo e Legislativo.

O juiz titular de Maracaçumé, João Paulo Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento à violência contra a mulher. "Foi um momento muito importante e de efetiva participação popular em Centro Novo do Maranhão. O evento foi muito bem-sucedido e a comunidade local ficou maravilhada. Parabenizo a ouvidora da Mulher pela condução dos trabalhos, e ao desembargador Cleones Cunha pelo comando das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito do TJMA, através da Cemulher", pontuou.

Para a ouvidora da mulher do TJMA, a analista judiciária Danyelle Bitencourt, a audiência representou um momento histórico de fomento ao acesso à justiça, com abordagem especializada. "A realização de audiências públicas pelas ouvidorias judiciais das Mulheres representa a ampliação do acesso à justiça por uma população que carece de abordagem e procedimentos especializados, dada a complexidade do fenômeno da violência de gênero como um todo. Além disso, representa a presença forte do Poder Judiciário no território, deixa a mensagem de amparo/proteção às mulheres e, sobretudo, de não aceitação dessa violência que assola a sociedade”, frisou.

Danyelle Bitencourt enfatizou que a audiência pública é um importante mecanismo de controle social e de prestação de contas, que contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional e consolida a justiça de proximidade almejada pelo Poder Judiciário.

A coordenadora Municipal das Mulheres, Dika Melo, enfatizou que o índice de violência contra as mulheres de Centro Novo é elevado e que a realização da audiência pública contribuiu para o fortalecimento da política pública de enfrentamento a essa grave problemática.

OUVIDORIA DA MULHER

O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. Seu objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

CANAIS DE ACESSO

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Telefone: (98) 3198- 4770;
WhatsApp: (98) 98506-8033;
E-mail: ouvidoriadamulher@tjma.jus.br ;
Atendimento presencial: Rua de Nazaré, nº 58, Centro. CEP: 65010-410.

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