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Membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), reuniram-se na última terça-feira (14), para apresentação de relatórios de projetos de tecnologia e inovação implementados no ano de 2021 e novas propostas para 2022. 

Presidido pelo desembargador Paulo Velten (corregedor geral da Justiça), o Centro de Inteligência é composto pelos integrantes da Comissão Gestora de Precedentes e representantes da Assessoria Jurídica da Presidência, Polos Judiciais do Maranhão e Polo de São Luís.

O CIJEMA tem com o objetivo gerenciar o acervo processual do Poder Judiciário, no que diz respeito às demandas repetitivas e de grandes litigantes, além de sugerir ao Tribunal de Justiça, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a melhor identificação de demandas judiciais repetitivas e de massa na Justiça Estadual. 

ASSISTENTE VIRTUAL

Durante o encontro virtual, foi apresentado um dos cases de sucesso do Judiciário maranhese: a ferramenta “Assistente Virtual”. Desenvolvida em parceria com o Laboratório de Inovação ToadaLab, coordenado pelo juiz Ferdinando Serejo, o assistente virtual utilizou metodologia centrada no usuário, atendendo às necessidades de forma criativa e por meio da colaboração dos participantes com especialidades diversificadas. A ferramenta foi implementada por equipe da Comarca de Imperatriz e laboratoristas.

O Assistente Virtual de Atendimento tem como objetivo unificar atendimentos externos e internos de forma virtual, utilizando tecnologias disponíveis e gratuitas para otimizar o serviço e o atendimento judicial, após instituição do teletrabalho e atendimentos online. 

Para o juiz Raniel Barbosa Nunes – membro da equipe de desenvolvimento do projeto – o “Assistente Virtual” teve papel de destaque, principalmente no período de pandemia. “Ele eliminou as barreiras físicas entre o jurisdicionado/advogado(a) e a casa da Justiça. Se antes você precisava se deslocar ao fórum, hoje você tem um assistente virtual que faz toda a triagem automatizada dessas solicitações e já encaminha para a secretaria judicial ou gabinte do juiz(íza) e a resposta é dada em até 48 horas”, explicou o magistrado. Atualmente, 102 Comarcas do Maranhão utilizam o “Assistente Virtual”.

NOVAS PROPOSTAS

Dentre as propostas para 2022, o juiz Aureliano Coelho Ferreira (da 2ª Vara Cível de Açailândia) apresentou o resultado de um estudo – realizado a pedido dos juízes e juízas da Comarca de Codó – que identificou um número crescente de demandas relacionadas a empréstimos consignados, que tem dificultado o andamento regular dos demais processos.

Por conta disso, o magistrado propôs um projeto – que ainda está em fase de elaboração – para promover audiências públicas e reuniões temáticas para solução desse tipo de demanda, que envolvem questionamentos de empréstimos consignados. 

O juiz Aureliano Ferreira explicou que desde maio de 2021, iniciou-se uma coleta de dados, por meio de sistemas de informação da CGJ-MA, constatando-se um número significativo de ações em que são questionados empréstimos consignados. “Os números demonstraram que o maior demandado é o Banco Bradesco e que há uma maior concentração desse tipo de processo em comarcas situadas nos polos de Timon e Santa Inês, embora saibamos que essas ações fazem parte do cotidiano de todas as comarcas maranhenses”, disse o juiz.

No curso do estudo, os dados também apontaram, que um número reduzido de demandas tem seus pedidos acolhidos, sendo a maioria, encerradas com a rejeição dos pleitos ou com a extinção sem resolução do mérito.

De acordo com o magistrado, foi constada a necessidade de mais ações voltadas à identificação de demandas predatórias, que comprometem o adequado funcionamento do Poder Judiciário, e que a construção de soluções passa pela integração de outros atores do sistema de Justiça, além da cooperação de partes e instituições bancárias. O estudo está sendo finalizado para posterior divulgação.

Participaram da reunião, o desembargador Paulo Velten; os juízes e juízas Anderson Sobral, Holídice Barros, Marcela Lobo, Michelle Amorim, Elaile Carvalho, Aureliano Ferreira, Nivana Guimarães, Ticiany Gedeon, Raniel Nunes, Francisco Reis Júnior, Paulo Ribeiro e Suely Feitosa; além dos assessores e assessoras Bianca Ramos, Maria Hilânia, Aluízio Júnior e Eduardo Freire.
 

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