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Capacitação abordará sobre gestão de precedentes, segurança jurídica e decisões ágeis

Curso será ministrado pelo juiz Maurício Cunha (TJMG)

Publicado em 23 de Jul de 2024, 11h56. Atualizado em 24 de Jul de 2024, 10h26
Por Bruna Castro

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

As atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre o sistema de precedentes serão tema do curso Precedentes e Soluções de conflitos reiterados – a força vinculante no processo civil brasileiro, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Podem participar servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com inscrições abertas até o dia 26 de julho, as aulas acontecerão na sede da escola, na modalidade presencial, nos dias 6 e 7 de agosto, com duração de 16 horas.

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A abordagem destaca os aspectos teóricos fundamentais sobre o sistema de precedentes, sua origem e formação, os aspectos teóricos da superação e da distinção de precedentes. Além da análise dos procedimentos que originaram os precedentes no sistema brasileiro e promover uma reflexão final a partir das informações sistematizadas durante o curso.

Com a atuação dos magistrados sendo cada vez mais observada pelo jurisdicionado, se torna mais necessário repensar o perfil de formação deste profissional na busca da articulação entre o real e o desejável pela sociedade. O que implica a integração do desenvolvimento do conhecimento jurídico e humanístico à práxis de forma integrada e sincrônica, em harmonia com os servidores.

Desta forma, o curso de formação continuada visa atender às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), sendo fundamentado no modelo educacional proposto pela instituição, a partir de eixos temáticos que possibilitem o desenvolvimento das competências profissionais importantes ao exercício da função e a ênfase nos aspectos humanísticos, compreendendo ações que poderão ser aperfeiçoadas no curso da carreira dos servidores.

PRECEDENTES E CÓDIGO CIVIL

O curso abordará a renovação do Código de Processo Civil, que representa uma alteração paradigmática para todos os profissionais do Direito. “O conhecimento das normas e das premissas teóricas fundamentais do Código tem potencial para auxiliar não apenas aqueles que atuam diretamente com o processo civil, mas também os operadores de outros ramos do Direito”, afirma o formador, juiz Maurício Ferreira Cunha, do TJMG.

Além disso, a adoção de um sistema de precedentes é fundamental para a prática jurídica. Assim, o curso propõe utilizar o ambiente de sala de aula para refletir, discutir criticamente e trocar experiências, visando ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e à melhoria contínua da prestação dos serviços jurisdicionais.

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