Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa sobre o evento "Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil" realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O momento ocorrerá no dia 17 de novembro de 2021, com transmissão no Youtube, no horário de 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30.

O uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década, – em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. O objetivo do evento é aprofundar as discussões sobre o fenômeno, principalmente em relação ao papel do judiciário no contexto. 

O evento integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Brasil, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nele, será lançada pesquisa inédita homônima com a leitura de diferentes atores sobre os efeitos da monitoração eletrônica, inclusive quanto aos esperados impactos na redução da população prisional. Além disso, também haverá discussão sobre a Resolução do CNJ nº 412/2021, que criou regras únicas de tratamento judiciário para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil.

Confira a programação
 

Agência de Notícias do TJMA

Com informações do CNJ

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370