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A Diretoria de Recursos Humanos comunica a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico do dia 15/09/2020, Edição n° 166/2020, do resultado preliminar das inscrições deferidas no 3º Processo Seletivo de Concessão de Bolsas de Estudo, estando aberto o prazo de 05 (cinco) úteis para apresentação dos eventuais recursos.

No prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste resultado, os servidores que tiveram sua inscrição deferida deverão apresentar, via Digidoc / assunto: Auxílio Bolsa, a documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição, nos seguintes termos:

- Declaração firmada pela instituição de ensino superior, na qual conste: dados que atestem o reconhecimento pelo MEC, nome oficial do curso, modalidade de ensino e forma de educação, área do conhecimento a que o curso está relacionado, carga horária total do curso, duração do curso em períodos, estrutura curricular do curso, período em que o aluno se encontra matriculado, dias e horários de ocorrência das aulas;

- Calendário letivo oficial e atualizado da instituição de ensino superior;

- Cópia do contrato de prestação de serviços educacionais;

- Cópia dos certificados de cursos ou ações de treinamento realizados no âmbito do Poder Judiciário, nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data da solicitação da bolsa de estudos, contendo a carga horária e o período de realização itens e

- Documento que contenha os valores das mensalidades/parcelas e da taxa de matrícula.

Comunicação Social do TJMA
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