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Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública do Maranhão e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vai possibilitar o levantamento de dados – pessoais e processuais – de todas as mulheres privadas de liberdade, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem como egressas do sistema prisional e presas provisórias, gestantes e/ou com filhos nas unidades prisionais e/ou com filhos na primeira infância.

O Termo de Cooperação – assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, e o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos – visa também a verificação da situação processual, através da Defensoria Pública e Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituição de Ensino Superior, para encaminhamento dos processos ao Poder Judiciário, com posterior encaminhamento à rede de proteção social.

Dependendo da vulnerabilidade, a mulher – e eventualmente sua família – poderá ser encaminhada para regularização da documentação pessoal básica, realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade, inclusão no mundo do trabalho, acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas, manutenção e fortalecimento do vínculo familiar, acesso à assistência religiosa, entre outros encaminhamentos possíveis.

Participaram, também, da solenidade Kelly Cristina Carvalho (secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária), Karla Dutra (supervisora do Psicossocial), Juliene Dutra ( supervisora da Reintegração Social), Wilma Roseane Araújo Diniz (diretora Geral da Unidade Prisional Feminina) do Seap, Mario Lobão (diretor-Geral do TJMA).

Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
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