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Em atenção ao Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna (maio), a Diretoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Maranhão (DAI/TJMA) apresenta as atividades desempenhadas e as perspectivas de melhoria da unidade.

Além dos serviços de avaliação e de consultoria (assessoramento), a DAI possui atribuições normativas, a exemplo da avaliação do cálculo do limite das despesas com pessoal e assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, em conjunto com o presidente do Tribunal e com o diretor financeiro; emissão de parecer técnico nos processos de atos de admissão e de aposentadoria; elaboração do Relatório de Auditoria Interna para compor a Prestação de Contas ao TCE/MA, avaliando a regularidade da realização da receita e da despesa, a execução do orçamento e dos programas de trabalho e o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.

O dirigente da DAI também deve gerenciar de forma eficaz a função de auditoria interna, a fim de garantir que agregue valor à organização (Norma de Desempenho 2000 - Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna). Para tanto, estabelece políticas e procedimentos e faz uso adequado dos recursos disponíveis.

A DAI é regida por um Estatuto de Auditoria Interna (RESOL-GP 602020) e um Código de Ética (RESOL-GP 612020), elaborados em conformidade com as Resoluções 308 e 309 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 11 de março de 2020. Possui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (RESOL-GP 352021), além de Política de elaboração, utilização e guarda dos papéis de trabalho (PORTARIA-DAI 12023).

Por força do art. 86 do Estatuto, adotou como manual de auditoria o Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental da Controladoria Geral da União. Também utiliza o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ em 2023, que está de acordo com os padrões internacionais de auditoria e ao estabelecido na Resolução CNJ n. 309/2020.

PALESTRAS

No dia 28/5, das 9h às 11h, a Diretoria de Auditoria Interna e a Assessoria de Governança Institucional promoverão duas palestras, no auditório do Centro Administrativo (Rua do Egito), com os seguintes temas: 1) “Sistema de Governança do PJMA e o Modelo das Três Linhas: onde eu me encaixo?” 2) “Perspectivas da governança no PJMA”.

As inscrições podem ser realizadas no período de 20 a 24/5, por meio do sistema Tutor (Sentinela). Será emitido certificado de participação pela ESMAM.

PLANOS DE AÇÃO

A busca de melhoria contínua é um dos objetivos do Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Diretoria de Auditoria Interna. Como resultado das avaliações internas do tipo Monitoramento Contínuo e Autoavaliação Periódica, foram elaborados, em 2023, dois Planos de Ação com recomendações de melhoria para a DAI e suas Coordenadorias.

Dentre as perspectivas de melhoria da unidade está a utilização do sistema G-Aud para o gerenciamento de suas atividades, atualmente em desenvolvimento pela Diretoria de Informática e Automação. Está prevista para 2024 a elaboração do Plano de Negócio da unidade, instrumento que definirá a estratégia de atuação, alinhada aos objetivos da organização.

Para saber mais, acesso o hotsite da Auditoria Interna do Poder Judiciário.

Agência TJMA de Notícias

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