Em alusão ao Mês Internacional de Conscientização em Auditoria Interna, a Diretoria de Auditoria Interna do TJMA (DAI) aborda seu papel no Sistema de Governança do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), instituído juntamente com a Política de Governança, por meio da Resolução-GP 68, de 1º de setembro de 2023, apresentando a função de auditoria interna atua para agregar valor e contribuir para o atingimento dos objetivos da organização.
O Sistema de Governança do PJMA considera a Diretoria de Auditoria Interna como instância interna de apoio à governança, integrando a estrutura de governança, posicionamento baseado no Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (RBG), 3ª edição, fundamento utilizado para a elaboração da Política. O diagrama ilustra a organização do referido sistema:
O Sistema de Governança leva em consideração a estrutura de governança e a estrutura de gestão, estabelecendo um fluxo de informações entre as mesmas, representado pelas setas. A governança exerce função direcionadora e a gestão, realizadora (Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, 3ª ed. p. 17).
O Plenário, o Órgão Especial e a alta administração, instância interna de governança ou órgão de governança, avalia, dirige e monitora a organização. Estabelecem o direcionamento à gestão por meio da estratégia, provendo os recursos necessários para o atingimento dos objetivos estabelecidos.
A gestão (estratégica, tática e operacional), por sua vez, recebe os recursos delegados pelo órgão de governança, planeja, executa e controla de acordo com a estratégia definida, mantendo comunicação com as partes interessadas. Preocupa-se com a qualidade da implementação desta direção, com eficácia e eficiência.
Na estrutura de governança, a Diretoria de Auditoria Interna se apresenta como instância interna de apoio à governança, atuando de forma independente da gestão. Avalia os processos de governança, gestão de riscos e controles, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração, por meio das comunicações dos resultados dos trabalhos de auditoria.
Também apresenta reporte anual ao Plenário (órgão de governança), conforme artigos 8º e 9º do Estatuto de Auditoria Interna. Informa o desempenho em relação ao Plano Anual de Auditoria Interna do ano anterior e se houve prejuízos à independência e à objetividade da função auditoria interna.
Apresenta os principais riscos e fragilidades de controle do órgão, incluindo riscos de fraude e avaliação da governança institucional.
PALESTRAS
Na próxima terça-feira (28/5), das 9h às 11h, a Diretoria de Auditoria Interna e a Assessoria de Governança Institucional promoverão duas palestras, no auditório do Centro Administrativo (Rua do Egito), com os seguintes temas: 1) “Sistema de Governança do PJMA e o Modelo das Três Linhas: onde eu me encaixo?” 2) “Perspectivas da governança no PJMA”.
As inscrições podem ser realizadas até 24/5, por meio do sistema Tutor (Sentinela). Será emitido certificado de participação pela ESMAM.
Para saber mais sobre a função da auditoria interna, acesse o Hotsite da Diretoria de Auditoria Interna.
Agência TJMA de Notícias
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