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RESOLUÇÃO-GP Nº 68, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Instituição - Política e Sistema de Governança Institucional - Disposição.


RESOLVE, ad referendun do Órgão Especial: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir a Política e o Sistema de Governança do Poder Judiciário do Estado do Maranhão – PJMA...Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ANEXO PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de setembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/09/2023 16:29 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 160/2023 04/09/2023 às 00:00 05/09/2023

Referendada por unanimidade na 20ª Sessão Administratitva Ordinária do òrgão Especial do dia 20 de setembro de 2023.

Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024

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