RESOLVE, ad referendun do Órgão Especial: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir a Política e o Sistema de Governança do Poder Judiciário do Estado do Maranhão – PJMA...Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ANEXO PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/09/2023 16:29 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 160/2023 04/09/2023 às 00:00 05/09/2023
Referendada por unanimidade na 20ª Sessão Administratitva Ordinária do òrgão Especial do dia 20 de setembro de 2023.
Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024
