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Os representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e Farmácia (CRF) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF) reuniram-se com o juiz titular da 15 Vara Cível de São Luís, Alexandre Abreu, para definir quais profissionais dessas categorias participarão de capacitação na plataforma de Ensino a Distância NAT-JUS, oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao preenchimento de notas e pareceres técnicos que irão subsidiar os magistrados em sentenças judiciais relacionadas à área da saúde.

No encontro, o juiz Alexandre Abreu – que representou o presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargador João Santana – apontou que é fundamental o desenvolvimento de estudos de questões relativas à saúde levadas à Justiça, para que os juízes possam ter uma orientação comum ao decidirem por meio da plataforma digital NAT-JUS. "A capacitação será de extrema importância para os profissionais da saúde e a Justiça”, pontuou.

A partir da formação EAD, os profissionais estarão habilitados a serem acionados como pareceristas a fim de emitirem decisões, que irão auxiliar o Judiciário nas questões relacionadas à saúde.

A capacitação está prevista em Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde. O objetivo é proporcionar aos Tribunais e seus Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), subsídios para tomada de decisão com base em evidências científicas em ações relacionadas com a atenção à saúde.

Participaram da reunião o servidor do TJMA, Manoel Guilherme Figueiredo Neto (assessor jurídico do desembargador João Santana); Paulo Vasconcelos (CRF); Lenira Diniz (CRF); Aurélio Pinheiro (Coren-MA); Antônia Padilha (Coren); Luiz Silveira (CRF); Fernando Bacelar (CFF); Fernando Carvalho (UFMA); Luciana de Freitas (CRF); Maria José dos Santos (CRF).

COMITÊ – O Comitê Estadual de Saúde tem como atribuição apresentar soluções administrativas de conflitos na área de saúde, que deverão ser viabilizadas a partir de análises. Suas ações atendem recomendação do Fórum Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, para monitorar e encontrar respostas às demandas relativas à assistência à saúde.

Amanda Campos

Assessoria de Comunicação do TJMA

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