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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulga nesta sexta-feira (15), o Edital (EDT-GJAMARF 12024) com a publicação da lista com a relação nominal dos candidatos e candidatas aprovados na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação, referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme Anexo I do Edital.

No mesmo ato foi publicada a convocação dos candidatos que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação, para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís/MA, no dia 23 de março de 2024, nos salões do júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, 1º Andar, Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau (CEP 65076-905), conforme horários disciplinados no Anexo II do Edital.

BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Os candidatos convocados para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecerem ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), e deverão comparecer perante a banca de heteroidentificação com os cabelos soltos, sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.

Caso algum(a) candidato(a) convocado (a) para o dia 23 de março de 2024 (sábado) possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do art. art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até o dia 20 de março de 2024, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, através do e-mail comite.diversidade@tjma.jus.br, para que seja realizada a banca presencial no dia 24 de março de 2024, em horário a ser informado oportunamente.

Segundo o Juiz Marco Adriano Fonsêca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA e Coordenador dos trabalhos da equipe de Apoio, a Comissão de Heteroidentificação está executando um trabalho de excelência e que demandou uma análise criteriosa da documentação encaminhada por 237 candidatos que formalizaram seus pedidos de acordo com a PORTARIA-GP – 1422024. “Os trabalhos da Comissão de Heteroidentificação se iniciaram tão logo publicado o ato de designação dos seus membros, e no dia 23 de março de 2024 os candidatos devem comparecer ao Fórum do Calhau nos horários para os quais foram convocados, e serão averiguados presencialmente pela banca de heteroidentificação, completando o rito do procedimento disciplinado por atos normativos do CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O número de interessados corresponde a quase o dobro dos candidatos que foram avaliados na heteroidentificação do concurso de Juiz Substituto em 2023”, frisou.

EDITAL - RESULTADO E CONVOCAÇÃO

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