O Tribunal de Justiça do Maranhão por meio da Comissão Recursal divulgou, nesta segunda-feira, o edital EDT-GJAMARF 52024 com a relação nominal dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração/condição de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, após o julgamento dos recursos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Foram interpostos 61 recursos, dos quais 15 foram julgados providos pela Comissão Recursal.
O comprovante de validação será emitido e enviado pela Comissão Recursal ao e-mail do(a) candidato(a) até a próxima sexta-feira (26/04/2024).
No Maranhão, 759 candidatos(as) fizeram inscrição para o ENAM. Desse total, 237 apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras: 78 foram aprovados(as) na primeira etapa de análise fotográfica; 32 foram aprovados(as) na etapa presencial (banca de heteroridentificação), e 15 candidatos(as) aprovados(as) após o julgamento dos recursos pela Comissão Recursal, totalizando 125 candidatos(as) tiveram sua autodeclaração validada pelas comissões de heteroidentificação do TJMA.
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