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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), promoveu nessa terça-feira (21) o Webinário - Facilitação de Diálogos Restaurativos em Contextos Diversos. A programação foi transmitida pelo canal do YouTube EAD ESMAM.

Participaram do evento juízes, juízas, servidores e servidoras da Justiça, além de profissionais facilitadores(as) de diversas intituições parceiras que atuam na área de Justiça Restaurativa em diversas comarcas do Estado.

O evento on-line contou com a participação da defensora pública do Ceará, Érica Albuquerque; e do facilitador, instrutor em Círculos de Construção de Paz, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, representante do Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH Brasil) e representante de facilitadores em formação.

Na abertura do evento, a juíza Gláucia Maia, integrante do NEJUR, agradeceu a todos e a todas pela participação e ressaltou a importância da iniciativa para a troca de experiências e o aprimoramento das práticas de Justiça Restaurativa, no Maranhão. “Este seminário é extremamente importante para compartilharmos conhecimentos e experiências referentes às práticas restaurativas, no âmbito de diversos órgãos, além de fazermos uma conexão entre facilitadores(as) para sabermos o que estão aplicando no dia a dia e, assim, disseminarmos a prática de Justiça Restaurativa, essa justiça diferenciada que busca uma solução alternativa de conflitos além da prevenção”, pontuou.

Em sua explanação, a defensora pública do Ceará, Érica Albuquerque, compartilhou com o público a sua experiência no Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Ceará. O Centro foi desenvolvido a partir de um projeto de intervenção proposto por Érica Albuquerque, em sua dissertação de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos intitulada “A Justiça Restaurativa como solução de conflitos infracionais: Um novo caminho para o sistema socioeducativo no Estado do Ceará”, pela UNIFOR (CE). “Acreditamos que esse é um grande caminho para humanizar a Justiça. Afinal, através das práticas restaurativas de resolução de conflitos, nós buscamos a responsabilização do agente de forma adequada e humanizada”, pontuou. 

A defensora concluiu sua fala enfatizando a importância da temática para a solução adequada de conflitos. “A Justiça Restaurativa tem muito a nos ensinar, a todos no processo integrar, embasada na horizontalidade e na distribuição igualitária da oportunidade de falar e também de escutar, a solução ao conflitos busca-se encontrar”, concluiu.

O facilitador e instrutor em Círculos de Construção de Paz, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, representante do Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH Brasil), falou sobre sua experiência na área, no instituto, e parabenizou a Justiça pela iniciativa. “Parabenizo toda a equipe envolvida na organização deste webinário tão importante. Afinal, precisamos estimular os círculos de construção de paz, em nossa sociedade, a partir da juventude por meio de uma linguagem simples e acessível e de um planejamento”, frisou. 

Antônio Renato contou sobre a experiência do Instituto, no Maranhão, segundo ele, referência na área de Justiça Restaurativa para o país. “O nosso paradigma restaurativo é a experiência aqui, no Brasil, no Maranhão, em São José de Ribamar, o que evidencia uma semente muito produtiva com relação à temática da Justiça Restaurativa, um exemplo a seguir”, frisou.

SOLUÇÃO HUMANIZADA DE CONFLITOS 

Durante o seminário, foram veiculados vídeos sobre as visões, conhecimentos e experiências de facilitadores(as), que atuam em diversas comarcas do Maranhão, sobre a temática, além de recuperandos de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC's).

Na oportunidade, um recuperando da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Imperatriz relatou sobre sua experiência na área de Justiça Restaurativa. “Estou muito satisfeito por ter um trabalho de Justiça Restaurativa na nossa APAC de Imperatriz, onde podemos resolver nossos conflitos internos - entre recuperandos - de forma humanizada e igualitária”, disse.

SEMANA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Semana da Justiça Restaurativa é promovida pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sônia Amaral, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

As atividades destinam-se a magistrados(as) e servidores(as) do TJMA, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros da comunidade, representantes de instituições, políticos(as) e legisladores(as), educadores(as), outros(as) especialistas e partes interessadas na justiça restaurativa e no seu potencial transformador.

A semana inclui, ainda, múltiplas atividades, com apresentação de painéis que proporcionarão debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.

O objetivo é proporcionar ambientes para debater e trocar experiências sobre a implementação de práticas restaurativas (conforme previsto nos artigos 5º, III e 28-A, II, da Resolução 225/2016 do CNJ), visando à expansão desse modelo de justiça e seus princípios, com ênfase na relevância para promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16.

A Justiça Restaurativa está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas. As abordagens restaurativas para lidar com conflitos têm como meta central a responsabilização de quem causou o dano e a participação ativa das partes envolvidas, bem como a restauração das relações sociais, e podem ser aplicadas em diversas situações conflitivas.

A ESMAM informa que os(as) participantes inscritos em todas as atividades da semana receberão certificados de participação.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Semana da Justiça Restaurativa é realizada em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países na 3ª semana de novembro. A medida segue a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ.

A Política destaca um novo paradigma de Justiça que consiste em um conjunto organizado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades específicas. Seu objetivo é promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência.

Por meio da Justiça Restaurativa, os conflitos que resultam em danos, tanto concretos quanto abstratos, são abordados de maneira estruturada.

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

 
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